JUSTIÇA – STF Decide Pela Execução de Penas de Bolsonaro e Outros Réus em Caso de Golpe; Votação Virtual Está em Andamento.

Na última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em direção à execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em um caso de conspiração golpista. A decisão, que representa um marco significativo na política judiciária do país, foi tomada com o respaldo da maioria dos ministros presentes, com um placar de 3 votos a 0 a favor da manutenção das prisões.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas decisões que conduziram a este desfecho, convocou uma sessão virtual para o julgamento após aprovar os mandados de prisão. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia se uniram a Moraes na votação, porém a decisão final ainda depende do voto do ministro Cristiano Zanin, que poderá selar o destino dos réus. A expectativa é que essa votação virtual se conclua na quarta-feira, 26 de outubro, às 19h.

Essas ocorrências se desenrolam em um contexto mais amplo em que o Supremo Tribunal Federal busca afirmar sua posição em questões delicadas de governança e legalidade. Recentemente, Moraes também reconheceu o trânsito em julgado do processo relacionado a Bolsonaro, o que significa que não há mais possibilidade de novos recursos, após o fechamento do prazo para sua apresentação. O fim desse prazo foi determinado na segunda-feira, dia 24 de outubro, após o qual o ministro rejeitou os últimos recursos.

Importante ressaltar que, em uma decisão anterior, o colegiado da Primeira Turma já havia negado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pelos réus. Essa sequência de ações ilustra a firmeza do STF em lidar com a crise institucional e suas implicações legais.

Com a mudança de composição da Turma, após a saída do ministro Luiz Fux, é importante observar como isso poderá impactar futuras deliberações. Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro anteriormente, foi transferido para a Segunda Turma da Corte, o que altera a dinâmica interna do grupo que agora permanece com quatro ministros. O desfecho desta questão não apenas influenciará o ex-presidente, mas também poderá repercutir em todo o panorama político do Brasil.

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