Os ministros expressaram a opinião de que a convenção se alinha com a Constituição brasileira, assegurando que a entrega de crianças não deve ser realizada de maneira automática. Eles concordaram que essa medida deve ser revista quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica” que possam afetar mães ou seus filhos. Essa preocupação é fundamental em um contexto no qual muitas mulheres retornam ao Brasil com seus filhos para escapar de situações violentas e enfrentam o risco de serem acusadas de sequestro internacional.
O julgamento reuniu votos de figuras importantes do tribunal, como os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso. Após essas manifestações, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, com a expectativa de que outros seis ministros se pronunciem sobre o tema.
As críticas em relação às regras da Convenção de Haia surgem principalmente de relatos sobre o retorno automático de crianças a seus países de origem, sem o devido processo legal que garanta um exame prévio das situações de seus guardiões. Tais questões foram levantadas pelo partido União Brasil, que questiona a falta de investigação antes de determinar o retorno de crianças sem considerar o contexto que levou suas mães a retornarem ao Brasil.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou a importância de respeitar os princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, em decisões que dizem respeito à entrega de crianças. Ele expressou preocupação com as situações de retirada forçada de crianças de suas mães, descrevendo tal abordagem como um procedimento drástico e perturbador, que deve ser evitado por meio da interpretação adequada da convenção.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acrescentou que a Corte está disposta a cumprir a Convenção de Haia, exceto nos casos que envolvem violência doméstica. Esta exceção, segundo Barroso, é um passo essencial para garantir a segurança e os direitos das famílias afetadas por situações de injustiça e violência. Essa discussão é vital para moldar o futuro da proteção de crianças em situações delicadas no Brasil.
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