A iniciativa para a audiência partiu do ministro Dias Toffoli, que é o relator da ação. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o assunto fosse tratado em um espaço de discussão no STF, o que levou à convocação deste evento importante. A participação de diversos órgãos está garantida; representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) estarão presentes, o que sugere que o tema é de ampla relevância social e legal.
Na última semana, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações que estão sendo movidas na Justiça, permitindo que os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios lesados possam buscar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Essa decisão, segundo o ministro, estará em vigor enquanto a tramitação da ação prossegue no STF.
Entretanto, não foram consideradas na análise do ministro os pedidos da AGU para a criação de um crédito extraordinário no orçamento, essencial para facilitar os ressarcimentos, nem a proposta de uma moratória nacional sobre as ações judiciais que envolvem esses pagamentos. Toffoli informou que esses requerimentos serão examinados ao longo da tramitação da ação.
Os números que envolvem esse caso são alarmantes. Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estima-se que existam cerca de 4 milhões de ações em andamento em todo o país que tratam da devolução de valores injustamente descontados.
Além disso, a Justiça Federal já bloqueou até o momento R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos que estão sendo investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a esses descontos. Essa apuração está inserida na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional que deduz mensalidades não autorizadas de aposentados e pensionistas. A estimativa é de que entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido indevidamente descontados.
A devolução dos valores aos aposentados está prevista para ocorrer em uma única parcela, sem prioridade para grupos específicos, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de leitores já contestaram os descontos feitos por entidades que realizavam cobranças indevidas. A situação tem gerado fervor no debate sobre os direitos dos aposentados e pensionistas, evidenciando a necessidade de uma solução rápida e justa.
-
-
-
-
