JUSTIÇA – STF Converte Prisão de Silvio Feitoza em Domiciliar Após Problemas de Saúde em Caso de Fraude no INSS. Investigação Atinge Milhões de Aposentados.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de converter em prisão domiciliar a detenção de Silvio Feitoza, um dos indivíduos investigados dentro do contexto de irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Feitoza foi preso em dezembro do ano anterior durante uma das fases da Operação Sem Desconto, que visa desmantelar um esquema que desviou milhões de reais de segurados do INSS por meio da aplicação de descontos fraudulentos nas mensalidades de associações de aposentados e pensionistas.

Desde sua prisão, Feitoza tem enfrentado sérias complicações de saúde. Recentemente, ele foi levado ao Hospital de Base de Brasília, onde passou por uma cirurgia para desobstruir artérias coronárias, após ser diagnosticado com isquemia miocárdica grave. Em sua última decisão, proferida na última sexta-feira, o ministro Mendonça considerou que a condição de saúde do acusado é crítica, o que justificou sua transferência para o regime domiciliar, com a imposição de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de passaportes.

As investigações indicam que mais de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido afetados por esses descontos ilegais ao longo dos anos, com uma estimativa perturbadora de que cerca de 800 mil pensionistas faleceram sem ter conhecimento das fraudes que impactam seus benefícios. Em resposta a essa grave situação, o governo brasileiro decidiu avançar com o ressarcimento das vítimas. Até o final de 2025, mais de R$ 2,1 bilhões já haviam sido devolvidos aos aposentados prejudicados.

As investigações estão em marcha, com a Polícia Federal aprofundando a apuração de várias entidades e associações envolvidas em diferentes fraudes. Um dos principais suspeitos é Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, que é apontado como o operador principal do esquema de desvios históricos. No cerne da operação, Feitoza é acusado de gerenciar contas bancárias, realizar pagamentos para Antunes e atuar como testa de ferro em diversas transações financeiras, sendo investigado por crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A profundidade e a complexidade do caso destacam a magnitude do problema enfrentado pelo INSS e a necessidade urgente de uma resposta eficaz para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros.

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