JUSTIÇA – STF confirma transferência de multa milionária para conta do Banco do Brasil e avalia pedido do X para voltar a operar no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa milionária aplicada à rede social X foi transferida para uma conta do Banco do Brasil, após ter sido depositada erroneamente em uma conta da Caixa Econômica Federal. A medida foi cumprida e o valor de R$ 28,6 milhões já está devidamente regularizado.

O pagamento da multa foi uma exigência para que o X pudesse voltar a operar no Brasil, após ter sido retirado do ar pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto. A empresa havia fechado seu escritório no país e não possuía mais representação legal, o que violava as normas para operar no território nacional.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede brasileira após a multa ser imposta, alegando que a empresa se recusava a cumprir as ordens da Corte Suprema para retirar do ar perfis de investigados por publicações consideradas antidemocráticas.

No entanto, nas últimas semanas, a representação legal da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova voltou a assumir esse papel. Com a regularização da multa e a retomada da representação legal, o X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a liberação para voltar a operar no país.

A decisão final sobre o retorno do X ao ar ficará a cargo do relator do caso, que aguardará o parecer da Procuradoria-Geral da República para tomar uma decisão. A expectativa é que, com a regularização do pagamento da multa e das condições exigidas pela Justiça, a rede social possa retomar suas atividades no Brasil em breve.

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