Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino já haviam formado uma maioria de seis votos a favor da manutenção da suspensão. Durante o período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar final.
A decisão de Dino, anunciada na quarta-feira (14), suspendeu os repasses das emendas impositivas até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam implementadas pelos poderes Legislativo e Executivo. As emendas impositivas obrigam o governo federal a enviar recursos para órgãos indicados pelos parlamentares, mas a falta de controle prévio é preocupante.
O partido PSOL foi o responsável por protocolar a ação que resultou na suspensão. De acordo com o partido, o modelo atual das emendas impositivas individuais e de bancada dos parlamentares inviabiliza o controle preventivo de gastos públicos. O ministro Flávio Dino acolheu essa argumentação, afirmando que a suspensão das emendas é uma precaução necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. No entanto, ele salientou que emendas destinadas a obras já iniciadas e situações de calamidade pública poderão continuar sendo pagas.
Em relação às “emendas Pix”, suspensas por Dino em 1º de agosto, essas são usadas por parlamentares para transferências diretas a estados e municípios, sem a necessidade de convênios. Dino determinou que esse tipo de emenda também deve seguir critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) terá um prazo de 90 dias para realizar uma auditoria nos repasses feitos através desse modelo.
Este gesto do STF representa um movimento significativo em busca de maior transparência e controle nos gastos públicos, refletindo uma preocupação crescente com a gestão responsável dos recursos do país. A decisão unânime dos ministros demonstra um compromisso firme em estabelecer práticas orçamentárias mais claras e rastreáveis, resguardando os interesses da nação e promovendo uma governança mais eficiente e ética.
