JUSTIÇA – STF confirma retenção do passaporte de Bolsonaro e proibição de contato com investigados em decisão unânime da Primeira Turma.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de reter o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e proibi-lo de manter contato com investigados. Essa medida foi tomada no contexto das investigações que visam apurar uma suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas por Bolsonaro em viagens internacionais.

Moraes argumentou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal estão em andamento e não há motivos para reverter a decisão que impede Bolsonaro de se ausentar do país. Além disso, o ministro também negou ao ex-presidente o acesso à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

A decisão da Primeira Turma foi unânime, contando com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. O julgamento ocorreu de forma virtual, seguindo um modelo em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma reunião presencial para deliberação.

Diante desses desdobramentos, a situação de Bolsonaro se mantém delicada, com restrições impostas pela Justiça que podem impactar sua liberdade de movimentação e sua defesa no processo em andamento. A decisão da Primeira Turma do STF reforça a importância e a seriedade das investigações em curso, evidenciando a necessidade de se garantir a imparcialidade e o devido processo legal em casos de grande repercussão como este.