A juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho, presidiu a audiência, na qual evidências foram apresentadas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a Martins. O ministro Moraes considerou irrefutável que o ex-assessor violou a proibição de uso de redes sociais, a qual tinha sido estabelecida como parte de sua restrição cautelar.
Moraes afirmou que a defesa de Martins reconheceu o uso de sua conta no LinkedIn, mas argumentou que a utilização se deu para “preservar, organizar e auditar elementos informativos” relevantes à sua defesa. Contudo, o ministro rejeitou essa justificativa, enfatizando que o uso das redes configurou um desrespeito claro às ordens judiciais.
A prisão domiciliar, que já havia sido decretada em um sábado anterior, foi revogada devido a essas infrações. Na ocasião, Moraes emitiu um alerta formal à defesa de Martins, dando um prazo de 24 horas para que fossem esclarecidas as circunstâncias do uso das redes sociais. Os advogados de Martins alegaram que ele não tinha acesso a suas contas e, portanto, não teria realizado publicações desde que as restrições foram impostas.
Entretanto, o cenário se complicou para Martins. Moraes enfatizou que a violação das medidas cautelares não só desrespeita as ordens impostas pelo Judiciário, mas também compromete a integridade do sistema jurídico democrático. Diante dessa situação, a decisão de manter o ex-assessor em regime de prisão foi reafirmada, ressaltando a gravidade das infrações cometidas em relação à legislação vigente. O caso, que tem gerado repercussões na esfera pública, continua a ser examinado pelo STF, à medida que os desdobramentos desse episódio se tornam cada vez mais relevantes no contexto político brasileiro.
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