O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para o biênio 2025/2026, garantindo a permanência do deputado Marcelo Victor (MDB) na presidência. A decisão, divulgada pela comunicação da Casa, afastou questionamentos sobre inelegibilidade dos eleitos.
A contestação partiu do deputado federal Alfredo Gaspar, que argumentou que a reeleição de Marcelo Victor configuraria um quarto mandato consecutivo, o que, segundo ele, contrariaria decisões anteriores do STF. Gaspar solicitou a suspensão da eleição e a declaração da inelegibilidade do parlamentar.
No entanto, o ministro Flávio Dino entendeu que os mandatos anteriores a 7 de janeiro de 2021 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade. Dessa forma, apenas os biênios 2023/2024 e 2025/2026 entram no cálculo, afastando impedimentos jurídicos contra Marcelo Victor.
Com a decisão, a eleição realizada pelos deputados estaduais permanece válida, e os integrantes da nova Mesa Diretora, escolhidos por unanimidade, seguem confirmados para o próximo biênio.
