JUSTIÇA – STF condena sete réus por crimes ligados à tentativa de golpe durante governo Bolsonaro; penas ainda serão definidas em sessão continuada.

Na última terça-feira, 21 de outubro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, condenando sete réus envolvidos no chamado Núcleo 4 da trama golpista que buscava desestabilizar o país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, que culminou em uma votação de 4 a 1, alinhou a maioria dos ministros à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os réus de disseminação de desinformação e ataques virtuais direcionados a instituições e autoridades, especialmente no ano de 2022.

Os condenados foram: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Este último, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi penalizado por apenas dois dos crimes imputados, ao contrário dos demais, que enfrentam uma lista de acusações mais extensa. Entre os crimes reconhecidos pelo tribunal estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e dano qualificado pela violência, além da deterioração de patrimônio tombado.

É importante ressaltar que, apesar das condenações, os réus não serão presos imediatamente, uma vez que as defesas têm o direito de recorrer à decisão. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux foi o único a divergir da votação, argumentando que as ações dos réus não possuíam a dimensão necessária para serem classificadas como um golpe de Estado, já que não tinham “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”.

A votação também trouxe à tona a possível saída de Fux da Primeira Turma, caso seu pedido seja aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin. Caso isso ocorra, Fux não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3 da trama, que ocorrerão nos próximos meses.

Até o momento, o STF contabilizou 15 condenações em relação à trama golpista, com julgamentos ainda em andamento para os outros núcleos envolvidos. O próximo julgamento referente ao Núcleo 3 está programado para 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 será analisado a partir de 9 de dezembro. A complexidade do caso e suas repercussões políticas seguem a atrair a atenção do público e dos analistas, diante da importância dos eventos para a democracia brasileira.

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