JUSTIÇA – STF Condena Idosa de Tubarão a Até 17 Anos por Golpe e Depredação

Na sessão realizada nesta quinta-feira (8), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se favoravelmente à condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, também conhecida como “Fátima de Tubarão (SC)”, por uma série de crimes graves. Entre os delitos imputados à acusada estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio histórico e associação criminosa armada.

Maria de Fátima, uma idosa de 67 anos, foi detida em janeiro de 2023 durante a fase da Operação Lesa Pátria conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação busca elucidar e punir os responsáveis e financiadores dos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro do mesmo ano. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF e, até o fechamento desta edição, ainda não havia uma decisão final sobre a duração da pena. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, junto aos ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia, sugeriram uma pena de 17 anos de prisão. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin recomendaram uma pena um pouco inferior, de 15 anos. A votação, que ficará aberta até às 23h59 de hoje, espera definir a sentença conclusiva.

Além da condenação criminal, Maria de Fátima também deverá arcar com uma multa de R$ 30 milhões em responsabilidade solidária, pelos danos causados aos edifícios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. A base da decisão foi o relatório apresentado por Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, Fátima de Tubarão foi flagrada invadindo o prédio do STF, onde promoveu vandalismo ao quebrar vidros, cadeiras, mesas e até obras de arte. Estes atos de destruição foram posteriormente publicados nas redes sociais, facilitando a sua identificação e subsequente prisão pela Polícia Federal, duas semanas após as manifestações golpistas.

O relatório do ministro Moraes cita um vídeo amplamente difundido nas redes sociais, no qual a acusada, identificada como habitante de Tubarão (SC), é vista incitando a destruição e comemorando os atos. No vídeo, ela também menciona ter vandalizado um banheiro da Suprema Corte, dizendo que havia “sujado tudo” e encerra a gravação com ameaças diretas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem se refere como “Xandão”.

Em resposta às acusações e à condenação, os advogados de defesa de Maria de Fátima expressaram a intenção de recorrer a todas as instâncias possíveis dentro do regimento interno do STF. Além disso, não descartaram a possibilidade de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando uma revisão da sentença e alegando possíveis violações aos direitos da acusada. A prisão de Maria de Fátima e sua possível pena severa refletem o rígido posicionamento do STF contra atos que visam minar as bases do Estado Democrático de Direito.