JUSTIÇA – STF Condena General Braga Netto por Tentativa de Abolição do Estado Democrático em Caso de Golpe nas Eleições de 2022

Na última quarta-feira, o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto em um caso de grande repercussão nas esferas políticas e jurídicas do Brasil. Ele se posicionou a favor da condenação do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Braga Netto é um dos réus implicados em uma suposta trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022, no qual Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente.

A decisão de Fux se soma a outros dois votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando assim uma maioria de três votos a favor da condenação do general. No entanto, a mesma maioria absolveu Braga Netto de outras graves acusações, como organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado, demonstrando a complexidade e nuances do caso.

Walter Braga Netto, que teve um papel destacado ao ser o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas últimas eleições, está sob custódia desde dezembro do ano passado. Ele é acusado de tentar obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe que visava impedir a posse de Lula. A Procuradoria-Geral da República também mencionou a participação do ex-ministro em um plano clandestino, conhecido como “Copa 2022”, que teria como objetivo o sequestro e possível assassinato do ministro Alexandre de Moraes.

Um momento significativo do julgamento ocorreu quando Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema, alegou que Braga Netto teria fornecido dinheiro, de forma dissimulada, para financiar as ações golpistas. A defesa do general refuta as alegações, mas o voto de Fux foi incisivo ao afirmar que as reuniões entre Braga Netto e outros envolvidos confirmaram a intenção do ex-ministro de financiar e planejar ações para eliminar a vida de um membro da Suprema Corte.

Fux enfatizou a gravidade das consequências que um ato violento contra um integrante da Corte poderia ter para a estabilidade política do país, gerando uma situação de intensa comoção social e desestabilizando a separação dos poderes.

O julgamento continua, e Fux já iniciava a avaliação das condutas dos demais réus envolvidos na mesma trama, que inclui figuras de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e outros aliados do governo anterior. A decisão final do STF poderá servir como desdobramento importante para a história política brasileira nos próximos anos.