Os ex-integrantes condenados incluem Fábio Augusto Vieira, que ocupou a posição de comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A corte absolveu outros dois oficiais, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, alegando insuficiência de provas.
Os votos que levaram à condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, que atuou como relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O relator, em seu voto condutor, destacou a gravidade das ações cometidas pelos acusados, caracterizando suas omissões como crimes contra a democracia. Moraes argumentou que essas condutas contribuíram para o que ele classificou como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, além de terem envolvido danos qualificados e deterioração de patrimônio histórico.
Moraes descreveu os atos de 8 de janeiro como um momento de arbítrio e violência, onde multidões invadiram os prédios dos Três Poderes, ação que foi facilitada pela falta de ação efetiva das autoridades responsáveis pela segurança institucional. Essa omissão, segundo o relator, não apenas permitiu que os atos ocorressem, mas também que esses princípios republicanos fossem severamente comprometidos.
Durante o processo, as defesas dos acusados levantaram questionamentos sobre a legitimidade do julgamento pelo STF, argumentando que os réus não deveriam ter foro privilegiado. Além disso, acusaram o sistema judicial de cercear o direito à defesa, alegando falta de acesso integral aos documentos do processo.
Essa condenação representa um marco na tentativa de responsabilizar os envolvidos nas falhas de segurança que permitiram o ataque às instituições democráticas do país, um episódio que causou grande indignação e polarização na sociedade.
