O ministro também emitiu um voto favorável à absolvição dos oficiais Flávio Silvestre de Alencar, major, e Rafael Pereira Martins, tenente, por considerar que não havia provas suficientes indicando que eles detinham poder de decisão sobre as tropas durante os incidentes de janeiro. O voto foi dado em um julgamento virtual realizado pela Primeira Turma do STF, que deverá deliberar sobre as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vale lembrar que, na última sexta-feira, 28 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia proferido o primeiro voto pela condenação dos cinco acusados. Este processo legislativo tem um andamento contínuo, com a votação eletrônica programada para se estender até o dia 5 de dezembro, quando ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
As defesas dos réus, durante todo o processo, levantaram questionamentos sobre a legitimidade do julgamento no STF, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado. Além disso, os advogados alegaram haver cerceamento do direito à defesa, apontando a falta de acesso integral à documentação do caso. A situação segue suscetível a novas discussões e desdobramentos à medida que o julgamento avança.
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