A prorrogação do prazo foi uma resposta ao pedido do governo estadual, que argumentou necessitar de mais tempo para coletar e enviar as informações requeridas pela Corte. Entre os documentos solicitados, destacam-se laudos necroscópicos, que analisam as causas das mortes, além de laudos sobre projéteis, fundamentais para compreender a dinâmica das operações policiais e as circunstâncias que levaram aos eventos fatídicos.
Em sua decisão, Moraes enfatizou a importância da transparência e do cumprimento das diretrizes estabelecidas anteriormente pelo STF. “Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, afirmou o ministro. Essa determinação demonstra um esforço do judiciário para assegurar que todas as informações necessárias sejam apuradas, promovendo uma análise crítica dos procedimentos adotados pela polícia.
Alexandre de Moraes é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ação que já resultou em diversas medidas destinadas a diminuir a letalidade das operações realizadas em favelas cariocas. O objetivo dessas iniciativas é não apenas aumentar a responsabilização sobre os atos policiais, mas também garantir que o respeito aos direitos humanos seja um princípio fundamental nas abordagens policiais, especialmente em contextos tão delicados como os da segurança pública.
Esse cenário revela a complexidade das relações entre segurança pública, política e direitos fundamentais, colocando em pauta um debate que transcende a esfera judicial e afeta diretamente a vida das comunidades mais vulneráveis do Rio de Janeiro.
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