Após a manifestação da PGR, Nunes Marques, que atua como relator do caso, tomará a decisão sobre os próximos passos. A defesa do ex-presidente protocolou o pedido de revisão criminal no dia 8 de maio, argumentando que a condenação se baseou em um “erro judiciário”. Os advogados de Bolsonaro alegaram, entre outros pontos, que a condução do processo foi inadequada, pois entendem que, por ser um ex-chefe de Estado, o julgamento deveria ter sido feito pelo plenário da Corte, em vez de pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa questionou a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que não foi espontânea e, portanto, deveria ser desconsiderada. A alegação de que não tiveram acesso completo às provas da investigação também foi levantada como um dos fundamentos para a revisão.
No âmbito das argumentações apresentadas, os advogados de Bolsonaro enfatizaram que não há provas concretas que demonstrem sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem na coordenação de um plano para um golpe de Estado. Vale ressaltar que a condenação original foi proferida pela Primeira Turma, composta por ministros conhecidos, entre eles Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
De acordo com as normas do STF, a revisão criminal deve ser analisada pela Segunda Turma, à qual pertencem Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária, situação motivada por questões de saúde. A expectativa é que os desdobramentos deste caso tenham impacto significativo na esfera política brasileira.
