Além de solicitar a manifestação da PGR, Mendes autorizou a participação de diversas entidades, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e representantes do governo de Santa Catarina, como interessados nos processos judiciais. Esse movimento amplia a gama de vozes que poderão contribuir para a discussão, permitindo que diferentes perspectivas sejam consideradas antes da elaboração do texto final que será submetido à votação.
A relevância do tema é evidente, especialmente após a decisão do STF em setembro de 2023, que determinou que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas era inconstitucional. A decisão gerou uma onda de reações, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar um projeto de lei que reconhecia essa tese. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional reverteu esse veto, reafirmando a validade do marco temporal, a qual estipula que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial até essa data.
Após essa reviravolta legislativa, partidos políticos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações judiciais para reafirmar a validade do projeto que endossava o marco temporal. Em contrapartida, entidades que representam os interesses das comunidades indígenas e partidos alinhados ao governo também recorreram ao STF, questionando novamente a constitucionalidade dessa tese.
Com a abertura para manifestações e a inclusão dos distintos atores sociais, espera-se que a próxima fase do julgamento traga maior clareza e direções para a questão que envolve a demarcação de terras e os direitos das populações indígenas no Brasil. O caminho é incerto, mas o debate continua fervoroso e essencial para o futuro das terras indígenas no país.
-
-
-
-
