JUSTIÇA – STF avança no julgamento sobre golpe de Estado com condenação de Bolsonaro e aliados; penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta terça-feira, 9 de outubro, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativas de golpe de Estado. Com essa decisão, o placar da votação avança para 2 a 0 a favor da condenação, com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já tendo se posicionado da mesma forma. A votação ainda está longe de ser concluída, uma vez que três votos ainda estão pendentes.

O detalhe sobre a definição das penas ainda não foi esclarecido, mas é esperado que isso ocorra ao final da votação. As penas podem ser severas, alcançando até 30 anos de prisão em regime fechado, no caso de confirmação das condenações.

A sessão foi suspensa e será retomada no dia seguinte para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Dino acolheu de forma abrangente a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que envolve acusações de crimes como organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado, entre outros.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado por três dos cinco crimes imputados, uma vez que sua condição de parlamentar o isenta de responder por algumas das acusações. Em sua argumentação, Dino fez uma análise minuciosa da participação de cada réu na trama golpista, sublinhando que não se tratou de uma mera especulação, mas de ações concretas para executar o plano.

O ministro também sinalizou que proporá penas mais severas para Bolsonaro e o general Braga Netto, destacando suas posições de liderança na organização. Para Ramagem e outros generais, no entanto, sugeriu penas mais brandas devido a sua menor implicação nos crimes.

Dino enfatizou que o ex-presidente Bolsonaro foi uma “figura dominante” dentro da organização criminosa, assegurando que ele e Braga Netto mantinham o controle das operações e das ameaças direcionadas a ministros do Supremo. Além disso, argumentou que os crimes cometidos não podem ser anistiados, referindo-se a precedentes do STF sobre o tema.

Ressaltou ainda que as pressões externas são irrelevantes para o julgamento, reafirmando que o tribunal se baseia estritamente nos autos do processo. Dino deixou claro que o tribunal não está avaliando as Forças Armadas como um todo, mas apenas os réus que estão sendo acusados. O ministro também destacou que o processo deve ser visto como um julgamento qualquer, desprovido de motivações políticas, observando rigorosamente o devido processo legal.

Os réus implicados nesse caso incluem figuras de destaque como o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, em um cenário que revela a gravidade das acusações e a complexidade da trama golpista que envolve a administração anterior.