Durante a sessão realizada, a defesa do PSOL foi conduzida pela advogada Bruna Freitas do Amaral, que apresentou argumentos contundentes sobre a necessidade de uma ação legislativa para cumprir o mandamento constitucional. Segundo Freitas, essa omissão legislativa tem se perdurado por mais de trinta anos, resultando em um sistema fiscal que penaliza a população de baixa renda enquanto favorece os mais abastados.
Ela destacou que essa situação contradiz os princípios fundamentais da Constituição de 1988, que estabeleceu um Estado Democrático de Direito comprometido com a igualdade e dignidade humana. A advogada enfatizou que a aprovação do imposto é imperativa não apenas para promover a justiça social, mas também para erradicar a pobreza, conceitos que estão diretamente ligados aos direitos sociais garantidos pela Constituição.
A controvérsia em torno do imposto sobre grandes fortunas. reflete uma crítica mais ampla à estrutura fiscal brasileira, que muitos consideram injusta e desigual. A ausência de um tributo que incida sobre os mais ricos tem gerado descontentamento e alimentado discussões sobre como garantir um sistema que beneficie a coletividade e promova uma distribuição mais equitativa de recursos.
O julgamento entrará em nova fase na próxima quarta-feira, quando deverá ser retomado, aumentando as expectativas sobre o que essa decisão poderá significar para o futuro da política fiscal e social do Brasil. O desfecho desse caso pode impactar não apenas a arrecadação de impostos, mas também a forma como a sociedade brasileira lida com as questões de desigualdade e justiça social.
