JUSTIÇA – STF Autoriza Visitas Permanentes a Jair Bolsonaro, Ex-presidente Cumprindo Pena por Golpe de Estado, Excluindo Eduardo Bolsonaro da Lista de Visitantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de autorizar, de forma permanente, visitas de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A medida assegura que os filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos, Jair Renan e a filha Laura – assim como a enteada Letícia Firmo, possam visitá-lo sem a necessidade de novas autorizações, desde que sigam as normas estabelecidas pela Portaria SR/PF/DF nº 1104, datada de 28 de março de 2024.

A autorização de visitação se torna relevante, especialmente considerando que Jair Bolsonaro enfrenta uma pena significativa por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O ministro destacou em sua decisão que essa permanência na autorização também se aplica à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já tinha garantida a possibilidade de visitas em dezembro.

A visitação será organizada em dias específicos – terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com um tempo limitado a 30 minutos por visita. Cada familiar poderá ver o ex-presidente individualmente, com uma limitação de dois visitantes por sessão. Importante notar que o filho Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025, não está incluído nessa autorização, especialmente após ter perdido o mandato de deputado federal por ausência nas sessões da Câmara.

A decisão também foi pautada por um momento delicado na saúde do ex-presidente, que recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por exames e procedimentos cirúrgicos recentes. Em um desdobramento da situação, Moraes negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar, mantendo assim o regime fechado em que se encontra.

Essa abordagem da justiça reflete não apenas a continuidade do processo judicial contra o ex-presidente, mas também as questões e dinâmicas familiares que permeiam sua situação atual.

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