JUSTIÇA – STF Autoriza Posse de Dr. Rubão como Prefeito de Itaguaí Após Impasse Judicial sobre Terceiro Mandato



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a posse de Rubem Vieira de Souza, popularmente conhecido como Dr. Rubão, como prefeito de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. A decisão ocorre em um momento em que a situação política do município se destaca pela complexidade jurídica que envolve a trajetória eleitoral do novo prefeito.

Dr. Rubão, filiado ao partido Podemos, foi eleito durante as eleições municipais de 2024, mas sua posse havia sido adiada devido a um impedimento da Justiça Eleitoral. Isso ocorreu porque sua candidatura foi contestada, uma vez que ele tenta ocupar a prefeitura pela terceira vez consecutiva, o que é vedado pela Constituição Brasileira. Essa limitação busca promover a alternância de poder e evitar os excessos da perpetuação no cargo.

Em seu histórico político, Rubem Vieira de Souza já havia assumido um “mandato tampão” em 2020. Naquela ocasião, ele se tornou prefeito interino após o impeachment do então titular, Carlo Busatto Júnior, e do vice, Abeilard Goulart. Desde então, sua trajetória política tem sido marcada por reviravoltas. Ele foi eleito para o seu primeiro mandato nas eleições desse mesmo ano e, ao tentar a reeleição em 2024, acabou enfrentando a barreira legal quanto à continuidade no cargo.

Determinando a posse de Dr. Rubão, o ministro Dias Toffoli destacou a importância da presença do prefeito na administração municipal, argumentando que a ausência dele, mesmo com a decisão judicial pendente no Tribunal Superior Eleitoral, poderia causar instabilidade e insegurança jurídica, afetando diretamente a prestação de serviços à população. O novo prefeito, que obteve mais de 39% dos votos válidos no último pleito, poderá assumir até que a questão seja definitivamente resolvida pelo TSE.

A data oficial da posse de Rubem Vieira de Souza será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e enquanto isso, a comunidade de Itaguaí aguarda com expectativa a nova fase administrativa e as diretrizes que o novo governo irá estabelecer diante dos desafios que o município enfrenta.

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