JUSTIÇA – STF anula decisão da Câmara e mantém mandato da deputada Carla Zambelli, enquanto suplente deverá assumir em 48 horas. Justiça italiana decidirá sobre extradição.

Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar foi proferida na última quinta-feira e confirmada nesta sexta, com os ministros votando entre às 11h e 16h. O resultado final foi de 4 votos a 0, com a participação decisiva da ministra Cármen Lúcia, que foi a última a se manifestar.

Com essa decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. Essa deliberação segue um cenário conturbado, já que na última quarta-feira a própria Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli, com 227 votos a favor e 110 contra. Contudo, para que a cassação fosse efetivada, seriam necessários 257 votos, o que não foi alcançado.

A anulação feita por Moraes foi fundamentada na interpretação de que apenas o Poder Judiciário tem a prerrogativa de determinar a perda do mandato de um parlamentar, especialmente em casos de condenação transitada em julgado. De acordo com o ministro, a atuação da Câmara se restrige à mera declaração da perda de mandato, tornando a decisão anterior inconstitucional.

A situação de Zambelli é ainda mais complexa considerando seu histórico recente. Em julho, ela foi presa em Roma, na Itália, após tentar escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes. Zambelli possui dupla cidadania e estava buscando asilo político na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF, em decorrência de um caso em que foi acusada de ser a mente por trás da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A invasão visava emitir um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes.

As investigações revelaram que um conluio foi formado, onde Walter Delgatti, condenado pelo hackeamento, confirmou que atuou sob as ordens de Zambelli. Além disso, a parlamentar foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionada a um incidente em que perseguiu um homem armado em São Paulo durante o período eleitoral de 2022.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou sua extradição, formalizando o pedido no dia 11 de junho, que foi encaminhado pelo Itamaraty. A decisão final sobre o pedido de extradição será tomada na próxima audiência programada pela Justiça italiana. Esse tópico contínua a ser um ponto de polarização e de grande interesse público, enquanto a situação legal da deputada se aproxima de uma definição.