JUSTIÇA – STF: Alexandre de Moraes alerta que bancos podem ser punidos por bloqueio de ativos a pedido dos EUA, citando Lei Magnitsky e questões diplomáticas.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira sobre as implicações das sanções americanas à sua pessoa, afirmando que instituições financeiras brasileiras podem enfrentar punições caso decidam bloquear ativos em cumprimento a ordens do governo dos Estados Unidos. Essa declaração foi feita em entrevista onde Moraes destacou a impropriedade de aplicar a Lei Magnitsky, norma norte-americana que visa punir aqueles que infringem direitos humanos, em território brasileiro sem o devido contexto jurídico local.

Moraes enfatizou que, ainda que os bancos desejem implementar essas ordens emitidas por EUA, isso não é viável. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, enfatizou o ministro. Recentemente, os EUA anunciaram sanções ao ministro com base na referida lei, bloqueando seu acesso a ativos financeiros e limitando transações com empresas americanas operando no Brasil.

Contudo, as sanções têm se mostrado de efeito reduzido, uma vez que Moraes não possui bens ou contas em instituições americanas, além de não ter o hábito de viajar para os Estados Unidos. Em sua análise, o ministro considerou essas sanções um uso “totalmente equivocado” da Lei Magnitsky, argumentando que essa aplicação indiscriminada pode colocar instituições financeiras em uma posição complicada, não apenas nacionais, mas também suas parceiras americanas.

Além disso, Moraes expressou esperança de que o presidente dos EUA, Donald Trump, reconsidere as medidas impostas a ele. Ele mencionou a possibilidade de uma ação judicial nos Estados Unidos, destacando que acredita que a decisão poderia ser revertida. No entanto, o ministro optou por aguardar uma solução diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

No contexto mais amplo, a decisão recente do ministro Flávio Dino, que estipula que decisões judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após homologação, pode oferecer um importante rebatimento às sanções norte-americanas. Essa determinação, embora inicialmente ligada a questões envolvendo o desastre da barragem de Mariana em Minas Gerais, reflete uma abordagem mais cautelosa em relação às imposições legais que vêm de fora do país, especialmente em uma era onde a interdependência econômica e política é cada vez mais complexa. Com isso, Moraes segue na defesa de seu posicionamento, ao mesmo tempo que se posiciona contra o que vê como abusos normativos.