“A matéria está em discussão no Congresso, que é o lugar apropriado para debater os grandes temas nacionais. Se e quando a questão chegar ao Supremo, eu irei me pronunciar a respeito”, declarou Barroso.
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que estabelece que o aborto realizado após as 22 semanas de gestação seja equiparado ao crime de homicídio, fazendo com que a pena máxima para quem realizar o procedimento passe a ser de 20 anos de prisão.
O texto propõe que o prazo máximo para abortos legais seja de 22 semanas de gestação, atualmente permitidos nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Atualmente, o Código Penal não estabelece um limite máximo de gestação para o aborto legal.
Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto não será levado diretamente ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados. Pacheco ressaltou que a matéria passará pelas comissões do Senado, será tratada com cautela e terá a participação ativa das senadoras.
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