JUSTIÇA – STF aguarda alegações finais de Bolsonaro e aliados em ação penal sobre trama golpista até quarta-feira; julgamento pode acontecer até setembro.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis de seus aliados têm até esta quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investiga uma suposta trama golpista. Este é um momento crucial, pois essas alegações representam a última oportunidade para os réus se manifestarem antes do julgamento final.

Os advogados contaram com um período de 15 dias para elaborar suas versões dos eventos investigados, contagem que se iniciou após a entrega das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, que é um dos delatores do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A conferência de prazos neste tipo de processo é de extrema importância, uma vez que a legislação permite que os réus que não delataram se manifestem por último, garantindo-lhes uma posição estratégica no curso do julgamento.

Após a entrega das alegações finais, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, deve, salvo exceções, dar por encerrada a instrução processual, permitindo que a relação entre os ministros do STF seja pautada para o julgamento. Embora não exista um prazo fixo para a realização deste julgamento, no ambiente do Supremo há a expectativa de que a análise da ação penal sobre a tentativa de golpe ocorra até o fim de setembro deste ano.

Os réus enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de detenção, embora a execução das penas não seja automática, dando margem para apelações das defesas.

Importante destacar que, caso haja condenação, os réus não serão necessariamente encarcerados em penitenciárias comuns. Conforme o Código de Processo Penal, oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, e entre os investigados estão cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos potencialmente beneficiados por tal prerrogativa.

Os alvos centrais dessa investigação são figuras de alto escalão da administração de Bolsonaro, incluindo generais e ex-ministros, que compõem o núcleo principal da suposta conspiração. Este cenário complexo não só levanta questões jurídicas significativas, mas também provoca um intenso debate sobre os limites do poder e as estruturas de governança no Brasil.