JUSTIÇA – STF adia julgamento sobre quebra de sigilo de histórico na internet para investigações criminais após pedido de vista. Retomada sem data definida.

Nesta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que irá definir a constitucionalidade da quebra de sigilo do histórico de buscas realizadas por um grupo indeterminado de usuários da internet. Esse procedimento é comumente utilizado em investigações policiais com o intuito de identificar indivíduos que cometem crimes online, respeitando sempre a legislação que protege a privacidade dos cidadãos e que requer autorização judicial para acesso a informações telemáticas.

O ministro André Mendonça solicitou a suspensão do julgamento, sem uma data definida para ser retomado, enquanto o placar atual está em 2 a 1 a favor da validação do acesso aos históricos suspeitos. A Corte Suprema se debruçará sobre a questão da constitucionalidade da requisição judicial de registros de conexão à internet de um grupo indeterminado com o propósito de investigações criminais.

O caso em análise foi motivado por um recurso do Google contrário a decisões anteriores que autorizaram a quebra de sigilo de todos os usuários que realizaram buscas na plataforma nos dias que antecederam o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Essas determinações exigiram que o Google fornecesse dados dos usuários que pesquisaram termos relacionados aos locais frequentados pelas vítimas antes do crime.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a preocupação das polícias civis estaduais e da Polícia Federal em relação à restrição da investigação, argumentando que casos de pornografia infantil e pedofilia poderiam ser prejudicados. Moraes ressaltou que o Google possui acesso às informações dos usuários para fins comerciais e defendeu a utilização dos dados no caso Marielle para a elucidação do crime.

O ministro Cristiano Zanin seguiu o entendimento de Moraes, enquanto o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. O julgamento, que teve início no ano passado, será retomado em data futura para que seja alcançada uma decisão final sobre a legalidade da quebra de sigilo do histórico de buscas na internet para fins de investigações criminais.