Os ministros do STF precisarão decidir se irão alterar a decisão anterior da Corte, que reconheceu a possibilidade de revisão da vida toda em 2022. Essa decisão permitiu que aposentados que entraram com ações judiciais pudessem requisitar o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não está sendo aplicada devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos da validade da revisão. O órgão pretende limitar a revisão a benefícios previdenciários já extintos, além de impedir o pagamento de diferenças retroativas antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo em questão analisado pelo STF é um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito de revisar seu benefício com base nas contribuições realizadas antes de 1994. Associações que defendem os aposentados argumentam que as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 deveriam ser consideradas no cálculo dos benefícios, uma vez que deixaram de ser levadas em conta após a reforma da previdência de 1999.
Segundo essas entidades, muitos segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos devido à exclusão dessas contribuições. A nova data para o julgamento sobre a revisão da vida toda ainda não foi definida pelo STF.
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