JUSTIÇA – STF adia julgamento da ADPF das Favelas para consenso sobre restrições da PM no Rio após tornar Bolsonaro réu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez adiou a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Este processo é de extrema importância, pois trata das medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, visando reduzir a letalidade durante essas ações.

A sessão que estava marcada para esta quinta-feira foi adiada devido a falta de consenso entre os ministros do STF, que não conseguiram chegar a um voto conjunto. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, justificou o adiamento por conta do julgamento da Primeira Turma, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por envolvimento em uma trama golpista.

Barroso ressaltou a preocupação da Corte com a letalidade policial e as vítimas inocentes das comunidades pobres, reforçando a importância de se produzir um voto de consenso para enviar uma mensagem clara sobre a segurança pública no Rio de Janeiro e no país.

A ADPF das Favelas foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e desde então o STF vem determinando medidas para reduzir a violência durante as operações policiais realizadas contra o crime organizado nas comunidades cariocas. Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou as determinações para a atuação da Polícia Militar durante as operações e nas investigações de mortes de moradores e policiais ocorridas nesses confrontos.

A expectativa agora fica para a nova data marcada para a retomada do julgamento, a fim de que se chegue a um consenso e se possa dar continuidade às medidas que visam garantir a segurança e a integridade das comunidades nas ações policiais no Rio de Janeiro.