JUSTIÇA – STF adia decisão sobre poder de investigação do Ministério Público e deve retomar julgamento em maio para discutir abertura de investigações de mortes em operações policiais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a julgar a constitucionalidade das investigações realizadas pelo Ministério Público (MP) nesta quinta-feira (25). As ações em questão foram protocoladas pelo PL e por entidades que representam delegados de polícia e buscam limitar o poder de investigação do MP. A discussão gira em torno de dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que concedem ao MP a autoridade para realizar diligências investigativas e requisitar perícias, entre outras medidas.

Até o momento, a maioria dos ministros do STF votou a favor de manter o poder de investigação do MP e de estabelecer que os prazos de investigação em procedimentos do órgão devem seguir os prazos estipulados para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos iniciados por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão.

No entanto, outras questões ainda não foram consensuais e serão examinadas na próxima sessão marcada para 2 de maio. Nessa data, os ministros decidirão se o MP tem a obrigação de abrir investigações para apurar mortes ocorridas em operações policiais, como proposto pelo ministro Edson Fachin, relator das ações em julgamento.

Fachin defende que a abertura de investigações para apurar mortes em operações policiais deve ser obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves decorrentes do uso de armas de fogo. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar na responsabilização funcional dos membros do MP.

Com o adiamento da conclusão do julgamento, as partes interessadas aguardam ansiosamente para saber o desfecho dessas importantes questões relacionadas ao papel do MP nas investigações criminais no país.