JUSTIÇA – STF abre ação penal contra Bolsonaro e acusados da trama golpista em formalidade da Primeira Turma da Corte. Julgamento agendado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), a um importante processo criminal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista, que fazem parte do núcleo 1 do inquérito. A ação penal, de número 2.668, foi aberta em cumprimento à decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Com a abertura do processo, os acusados passam a responder por uma série de crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Este é um marco inicial na instrução processual, onde os advogados poderão apresentar suas teses de defesa, indicar testemunhas e solicitar a produção de provas.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes será responsável por conduzir os trabalhos durante esta fase do processo. Após a instrução, o julgamento será marcado e os ministros do STF terão a responsabilidade de decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. A pena máxima para os crimes imputados aos réus ultrapassa 30 anos de prisão, em caso de condenação.

Neste caso específico, o núcleo 1 foi o primeiro a ser julgado, com a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete réus sendo aceita por unanimidade. O processo segue seu curso e agora é aguardado o julgamento do núcleo 2 nos dias 22 e 23 de abril. Esse último grupo é acusado de organizar ações para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder em 2022. Já a análise da denúncia contra o núcleo 3 está marcada para os dias 20 e 21 de maio, envolvendo 11 militares do Exército e um policial federal.

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