No último dia 30, o ministro Cristiano Zanin negou um recurso anterior apresentado pela empresa. Zanin argumentou que o mandado de segurança não pode ser utilizado para contestar uma decisão de outro ministro da Corte. No entanto, a Starlink persiste e protocolou um novo recurso nesta segunda-feira (2) com o objetivo de reverter a decisão de Alexandre de Moraes.
O bloqueio das contas da Starlink foi determinado por Moraes para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões devido ao descumprimento de decisões relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na plataforma de rede social X, também de propriedade de Musk.
Este bloqueio, sem dúvida, terá repercussões nas operações da Starlink no Brasil. A empresa fornece serviço de internet via satélite para áreas rurais do país e possui contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. Portanto, a batalha jurídica em andamento terá impactos significativos não apenas para a empresa de Musk, mas também para seus clientes e parceiros no Brasil. A grande expectativa agora é aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
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