JUSTIÇA – Senador Carlos Viana requer presença de investigados em CPI do INSS após decisão que faculta comparecimento de indiciados em fraudes de consignados.

Após a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti não fossem obrigados a comparecer à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, manifestou sua insatisfação e anunciou que entrará com um mandado de segurança para garantir a presença dos dois investigados. A CPMI investiga fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, um tema de grande relevância e sensibilidade social.

O senador Viana ressaltou, em declarações feitas recentemente, que a presença de Antunes e Camisotti é crucial para o avanço das investigações. Segundo ele, a participação dos indiciados poderia enriquecer o trabalho da comissão ao proporcionar esclarecimentos rápidos sobre a situação. “Entendemos que é fundamental a presença dos dois, pois já haviam se comprometido a comparecer e podem, diante dos parlamentares, ajudar a elucidar toda a questão que envolve essas fraudes”, afirmou Viana.

A decisão do STF, segundo o senador, é considerada injustificável, especialmente no contexto de que ambas as figuras estão sob prisão preventiva e têm muito a contribuir com as investigações. Ele mencionou a entrega de mandados de prisão pela Polícia Federal, que foram cumpridos na última sexta-feira, como parte da Operação Cambota. Essa operação visa investigar a cobrança ilegal de mensalidades associativas cobradas sem autorização, afetando os benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.

Viana explicou ainda que a atuação da CPMI é distinta do trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo STF. “Nós realizamos uma investigação para compreender como essas fraudes sistemáticas ocorreram no sistema de previdência”, enfatizou. O senador espera que a posição do ministro André Mendonça seja revista e que a comissão consiga convocar Antunes e Camisotti para prestar esclarecimentos já nas próximas reuniões, que estão agendadas para a próxima segunda e quinta-feira.

A pressão por um esclarecimento rápido e efetivo é palpável, refletindo a gravidade das acusações e a urgência em proteger os direitos dos aposentados afetados por essas práticas fraudulentas.

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