A decisão de reabrir o programa foi impulsionada por solicitações do Ministério Público Federal, bem como dos ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das defensorias públicas dos mesmos estados. O pedido coincidiu com a conclusão das análises dos requerimentos apresentados anteriormente, evidenciando a importância da transparência e da acessibilidade para as vítimas.
O PID foi criado como uma das opções para ressarcir as vítimas do desastre ambiental resultante do rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, que lançou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em uma vasta área, impactando severamente a Bacia do Rio Doce e outros municípios adjacentes. Essa tragédia, considerada um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, resultou na morte de 19 pessoas e em sérios danos ao ambiente e às comunidades afetadas.
Segundo dados disponíveis, o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, já garantiu o pagamento de mais de 303 mil indenizações, sendo que cada requerente elegível pode receber até R$ 35 mil. Além disso, o programa destina R$ 11,2 bilhões para investimentos nas comunidades impactadas, demonstrando a preocupação com a reparação dos danos causados.
Os critérios de participação no PID incluem ter mais de 16 anos na data do desastre e a comprovação de residência nas áreas afetadas. A consulta sobre elegibilidade e outras informações está disponível no site da Samarco, embora alguns representantes de grupos atingidos, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ressaltem que as janelas da indenização são insuficientes para abarcar todas as pessoas afetadas. Eles pleiteiam uma revisão dos prazos, buscando maior inclusão no programa de indenização e benefícios correlatos. A luta do MAB continua a ser uma voz importante na defesa dos direitos dos afetados, clamando por justiça e reparação adequadas.
