JUSTIÇA – Rio de Janeiro Anuncia Plano de Reocupação Territorial em Conformidade com Decisão do STF para Melhorar Condições nas Comunidades Carentes

Nos próximos dias, o estado do Rio de Janeiro apresentará um plano de reocupação territorial, conforme anunciado pelo secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes. Esse projeto, que envolve diversas esferas governamentais, como a União e os municípios, buscará estabelecer atribuições claras para a requalificação dos espaços e o cuidado com as pessoas que residem nas comunidades afetadas.

A iniciativa surge em resposta a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como a ADPF das Favelas. O objetivo central é garantir uma presença mais efetiva do poder público nessas áreas, promovendo políticas voltadas à juventude e melhorando serviços básicos essenciais.

Na última quarta-feira, dia 15, Menezes participou de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio, onde detalhou os planos da secretaria para a população. Ele mencionou uma reunião de trabalho envolvendo todos os secretários, ressaltando a determinação do STF em relação à reocupação territorial.

O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou a necessidade de uma estratégia eficaz para que serviços públicos alcancem as comunidades em áreas de conflito. Ele destacou que, embora a polícia tenha um papel crucial, uma abordagem integrada, que envolva a sociedade como um todo, é imprescindível para garantir a segurança e qualidade de vida dos moradores dessas localidades. “Ter um plano de reconquista para essas áreas é um consenso entre os deputados,” afirmou o parlamentar.

Outro ponto discutido foi a readmissão de cerca de 5 mil policiais inativos na corporação, que poderiam ser utilizados em serviços administrativos e de policiamento preventivo. O projeto de lei proposto, que prevê a contratação temporária desses agentes, visa suprir a demanda por segurança sem comprometer o enfrentamento direto em áreas conflagradas. O coronel Menezes explicou que esses veteranos poderiam integrar programas como Segurança Presente e a Operação Foco, permitindo que policiais em atividade retornem a seus bataglhões.

O deputado Luiz Paulo (PSD) propôs uma emenda ao projeto para garantir que esses agentes retornem exclusivamente para atividades de policiamento de proximidade, assegurando que suas funções sejam bem definidas e direcionadas.

Finalmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública entregou à Justiça a primeira etapa das medidas exigidas pelo STF relacionadas à ADPF 635. Entre os 18 itens solicitados, três foram cumpridos dentro do prazo estipulado, evidenciando o compromisso do governo com a efetivação das políticas públicas em prol da segurança e bem-estar da população. O governador Cláudio Castro reafirmou a importância dessas ações, destacando a necessidade de transparência e eficiência em todos os processos.