JUSTIÇA – Relatório da Polícia Civil com inteligência artificial é rejeitado pelo STJ em caso de ofensa racial, estabelecendo novo precedente na Justiça brasileira.

Em uma decisão inovadora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um relatório elaborado pela Polícia Civil de São Paulo, gerado com o suporte das tecnologias de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity. O julgamento, ocorrido em 2025, estabeleceu um importante precedente para a admissibilidade de provas coletadas por ferramentas de IA nos tribunais brasileiros.

O caso em questão envolveu a acusação de ofensa racial atribuída ao vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes. Segundo a denúncia, ele teria proferido insultos a um segurança do Palmeiras durante uma partida entre o Mirassol e o time visitante, em fevereiro do ano anterior. O Ministério Público utilizou um relatório gerado por inteligências artificiais como prova central da acusação, fundamentando sua denúncia em agosto deste ano.

Contudo, a defesa de Marcondes foi contundente ao questionar a confiabilidade das evidências apresentadas. A análise do vídeo da discussão entre o vice-prefeito e o segurança foi conduzida por peritos do Instituto de Criminalística, que não confirmaram a presença da suposta ofensa no áudio analisado. De acordo com o laudo pericial, a pesquisa técnica em fonética e acústica não apresentou provas concretas que sustentassem a alegação de injúria.

O relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cuidadosamente avaliou a validade das provas provenientes de ferramentas de IA. Ele destacou os riscos associados à utilização dessas tecnologias, mencionando a possibilidade de “alucinação” — um fenômeno onde a IA gera informações incorretas que, embora apresentadas de forma convincente, não possuem base real.

Fonseca enfatizou que os sistemas de IA operam com base em padrões estatísticos e probabilidades, o que pode resultar em resultados imprecisos. Esse entendimento levou a Quinta Turma a decidir pela exclusão do relatório da IA dos autos, exigindo que uma nova avaliação da admissibilidade da acusação seja feita sem considerar a prova contestada.

Com essa decisão, o STJ reafirma a necessidade de um escrutínio rigoroso sobre o uso de tecnologias no sistema de justiça, sublinhando que a precisão e a veracidade das provas são fundamentais para a preservação da integridade no processo penal. Essa posição poderá influenciar inúmeros casos futuros onde a tecnologia é utilizada como ferramenta de investigação, sinalizando um caminho cauteloso diante das promessas e limitações da inteligência artificial no campo jurídico.