Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia será julgado pelo colegiado no plenário virtual, com previsão de encerramento em 20 de fevereiro. O voto do ministro Luiz Fux ainda é aguardado.
A denúncia contra os oficiais da PMDF foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e alega omissão durante os atos antidemocráticos. Segundo a acusação, os policiais conspiraram a favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, permitiram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A peça de acusação também menciona a troca de mensagens entre os acusados, que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou vídeos que demonstram a inação dos policiais militares durante os eventos.
Os policiais foram denunciados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e violações à Lei Orgânica da PMDF.
No seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o STF não teria competência para julgar a alta cúpula da PM. Ele ressaltou uma decisão anterior do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.
Adicionalmente, o relator rejeitou a inépcia da denúncia, alegada pelas defesas da PMDF, que argumentaram que a PGR não teria sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais. Moraes também afastou a alegação de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante os eventos de janeiro de 2023.
O ministro argumentou que há “significativos indícios que os denunciados tinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal”.
Moraes concluiu que os denunciados “integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
Além disso, o relator defendeu a manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, a fim de não colocar em risco as investigações.
Os militares denunciados incluem o coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF, o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, e outros cinco oficiais. A sessão de julgamento está em andamento e aguarda o voto do ministro Luiz Fux, que decidirá o futuro dos réus neste processo.
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