JUSTIÇA – [Relatora da CPMI critica suspensão de quebras de sigilos e afirma que decisão inviabiliza as investigações sobre ex-diretor da PRF.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor. Segundo Eliziane, essa liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação de Vasques.

Durante a sessão da comissão, a senadora ressaltou que essa decisão impede que a CPMI utilize qualquer informação referente a Vasques e completa anula todo o processo de investigação que já durava meses. Eliziane ainda argumentou que, caso decisões como essa se tornem frequentes, elas acabariam por inviabilizar o próprio instrumento das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Diante disso, a relatora pediu que o ministro submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte e também solicitou que sejam encontrados remédios constitucionais para que essa situação não se repita. Ela enfatizou a importância de se estabelecerem regras claras sobre os poderes das CPIs, sugerindo que os presidentes da Câmara e do Senado ingressem com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.

Já o deputado federal Arthur Maia, presidente da CPMI, afirmou que não cabe a ele fazer juízo de valor sobre a decisão do ministro, porém, sugeriu que seja feita uma ADPF para definir as regras para os poderes das CPIs. Ele ressaltou a importância de se estabelecer com clareza quais são os limites do Supremo Tribunal para estabelecer regras para as comissões.

Por outro lado, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), da oposição, elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Para ele, a comissão tem utilizado as quebras de sigilo de forma política, em busca de provas ou indícios que ainda não foram revelados. Ele argumentou que essa decisão era esperada e veio de forma correta.

Vale lembrar que a PRF sob a gestão de Silvinei Vasques foi acusada de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022, aumentando a fiscalização em locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais votos. Vasques nega as acusações e já foi ouvido pela CPMI em junho. Ele também foi preso em agosto sob suspeita de tentar interferir nas eleições, o que levou a relatora Eliziane Gama a pedir sua reconvocação e a realização de uma acareação com policiais.

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