No mês passado, a inclusão da mineração no debate foi duramente criticada por entidades que atuam em defesa dos indígenas e pelo Ministério dos Povos Indígenas. O ministério afirmou ter sido surpreendido com a possibilidade de liberação da mineração e reafirmou sua posição contrária à inclusão do tema nas discussões.
A próxima reunião de conciliação está marcada para o dia 2 de abril e faz parte de ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e processos nos quais entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese.
O marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época. Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retirou da conciliação, alegando que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate.
Apesar da saída da Apib, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter os debates em andamento, afirmando que nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar os trabalhos. Essa decisão permitiu que o Congresso ganhasse tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco temporal na Constituição.
Em dezembro de 2022, o Congresso derrubou o veto do presidente ao projeto de lei que validou o marco, enquanto em setembro o Supremo decidiu contra essa mesma tese. A decisão do Congresso foi baseada na justificativa da equipe jurídica do Palácio do Planalto, que levou em conta a decisão da Corte nesse assunto.
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