JUSTIÇA – Rede social X nomeia advogada para representação no Brasil após determinação do STF em caso polêmico de fechamento de escritório.

A rede social X comunicou nesta sexta-feira (20) que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no Brasil. Essa medida foi tomada em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que estipulou um prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a reativação de sua representação no país.

O prazo estabelecido pelo ministro Moraes se encerrou às 21h29, após ele ter solicitado, no dia anterior, que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e comprovasse a nomeação da advogada para representá-la oficialmente. É importante relembrar que, no mês passado, o ministro Moraes determinou o bloqueio da rede social X no Brasil devido ao fechamento de seu escritório no país, uma condição obrigatória para o funcionamento de qualquer empresa.

O fechamento do escritório da empresa no Brasil foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, em agosto, após a multa aplicada à empresa por se recusar a cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte Suprema, devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. A decisão de fechar a sede no país gerou repercussão e levou o ministro Moraes a tomar ação para garantir que a empresa cumprisse com as exigências legais para atuar no Brasil.

Com a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa, a rede social X espera regularizar sua situação perante o STF e retomar suas atividades no país, após o imbróglio envolvendo a determinação do ministro Moraes.

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