O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso no STF, autorizou a operação da PF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Apesar de não ter havido prisões imediatas, a Justiça estipulou medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e o uso de tornozeleira eletrônica para alguns dos investigados.
Em um comunicado oficial, a Receita Federal enfatizou sua postura intransigente em relação a desvios de informações fiscais, ressaltando que o sigilo fiscal é um dos pilares do sistema tributário brasileiro. Desde o dia 12 de janeiro, quando o STF solicitou uma auditoria nos sistemas do órgão, a Receita iniciou um levantamento que visa identificar acessos indevidos a dados de autoridades públicas nos últimos três anos.
A Receita Federal já havia tomado a iniciativa de instaurar um processo investigativo interno logo após a divulgação de notícias relacionadas ao caso. A auditoria, que abrange dezenas de sistemas, continua em progresso, e desvios já detectados foram reportados ao STF. A Receita garantiu que suas plataformas são totalmente rastreáveis e que quaisquer ações indevidas podem ser identificadas, auditadas e punidas, inclusive na esfera criminal.
Investigações preliminares apontaram que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi violado. Além disso, o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda de um dos filhos de outro ministro do STF também foi detectado. O caso está sendo tratado no Inquérito 4.781, que ficou conhecido como o inquérito das fake news, também sob relatoria de Moraes.
Em resposta a esses eventos, a Receita Federal informou que, a partir de 2023, implementou novos mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com ênfase em restrições de perfis e no reforço dos sistemas de alerta. Somente nos últimos meses, a Receita completou sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções administrativas. O órgão reafirmou seu compromisso de rigor na investigação deste episódio, prometendo divulgar novas informações à medida que o caso evoluir.
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