JUSTIÇA – “PSD do Rio pede ao STF eleições diretas para governador após condenação de Cláudio Castro e cassação de Rodrigo Bacellar”

Na última sexta-feira (27), o diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro, junto ao deputado federal Pedro Paulo, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação é para que a eleição destinada à escolha de um governante e um vice-governante em caráter temporário seja conduzida por meio do voto popular, em vez de acontecer de forma indireta, como estabelecido em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse pedido surge em resposta à condenação do ex-governador Cláudio Castro, que ocorreu na última terça-feira (24), resultando na determinação de eleições indiretas, nas quais apenas os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderiam votar. Para os advogados do PSD, a jurisprudência do STF preconiza que, em casos de dupla vacância nos cargos de governador e vice, em razão de decisões judiciais, deve-se optar pela realização de eleições diretas.

Os representantes do partido argumentam que a situação atual clama por um retorno à estabilidade institucional no estado, refletindo não apenas um apelo jurídico, mas também um desejo democrático da sociedade. O ministro Cristiano Zanin, que assume a relatoria do pedido, já se manifestou favorável à realização de um pleito popular.

Recentemente, o pleno do STF ratificou as eleições indiretas, com destaque para o voto de Zanin, que, apesar de estar em minoria nesse julgamento, se posicionou pela viabilidade das eleições diretas. Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, também endossaram essa visão, porém, não obtiveram respaldo suficiente no colegiado.

A situação política do Rio de Janeiro se agrava com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que decidiu concorrer a uma vaga no Senado, e sua condenação por inelegibilidade, que ocorre em um contexto onde também o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para ocupar uma posição no Tribunal de Contas do estado.

No vácuo de liderança, o cargo de governador interino é ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A recente cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, agrava ainda mais a instabilidade do governo estadual. Com um cenário político particularmente conturbado, a pressão por uma escolha direta reflete a urgência por um novo líder que possa conduzir o estado em direção à normalidade e restaurar a confiança pública nas instituições.

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