Segundo a legenda, “O TJ-RJ viola manifestamente as disposições constitucionais ao promover a destituição dos dirigentes da CBF, após eleição com o voto de todas as 26 Federações, 20 Clubes da Série A e 19 Clubes da Série B que se fizeram presentes. A eleição não foi questionada jamais por qualquer dos membros que integram a assembleia geral eleitoral da CBF”.
O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido para julgar a causa. Assim, a ação será enviada para decisão de outro membro da Corte.
A decisão de afastar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF é ilegal.
O PSD busca anular essa decisão da Justiça estadual, defendendo a legalidade da eleição que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da CBF. A intervenção do STF é aguardada para esclarecer a questão e decidir sobre a continuidade do afastamento de Rodrigues e a nomeação de um interventor na entidade.
A polêmica envolvendo a presidência da CBF e as alegações de violação da autonomia das entidades esportivas promete se arrastar nos tribunais, enquanto os amantes do futebol esperam por definições que possam impactar a gestão do futebol brasileiro.
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