Mais de 100 organizações assinaram uma carta pública denunciando os riscos que a proposta traz para a atuação dos defensores públicos. Segundo o documento, a centralização das decisões na figura da defensora-geral e a criação de um “Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais” poderiam obstruir o trabalho dos defensores, comprometendo a transparência nas deliberações. A função desses profissionais é fundamental, pois atuam na proteção de grupos vulneráveis, como a população carcerária, vítimas de violência, imigrantes e pessoas de baixa renda, que dependem de sua representação legal.
Os defensores públicos, considerados a linha de frente na luta por justiça, podem ver sua autonomia severamente reduzida se o PL for aprovado. A proposta prevê mudanças no orçamento do órgão, que, antes decidido pelo Conselho Superior — formado por representantes eleitos dos defensores —, passaria a depender do novo grupo assessor. Isso enfraqueceria o controle sobre os recursos públicos e concentraria ainda mais poder nas mãos da Defensoria Pública-Geral.
A importância da Defensoria Pública de São Paulo, criada em 2006, é reiterada por diversas entidades que apontam seu papel crucial na promoção de direitos humanos e na realização de pesquisas e parcerias significativas. Em casos emblemáticos, como a tragédia do Massacre de Paraisópolis, a Defensoria tem sido um canal vital para a denúncia das ações abusivas do Estado, buscando garantir responsabilizações e dar voz às vítimas.
A proposta também pode impactar a dinâmica de reuniões e a participação da sociedade civil no Conselho Superior, uma vez que a migração para formatos virtuais comprometeria a “Momento Aberto”, um espaço de discussão pública importante para a legitimação das ações da Defensoria. A comunidade, especialmente os mais afetados por essas mudanças, pode se ver ainda mais distante dos processos que regulam seu acesso à justiça.
O debate é permeado por uma preocupação crescente com a possibilidade de que o projeto fortaleça a intervenção do Estado e fragilize a defesa de direitos. Especialistas alertam que a autonomia financeira é essencial para a integridade das instituições, e o PL 20/2025 pode criar um cenário de vulnerabilidade ainda maior para os defensores, limitando seu papel essencial na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Com manifestações agendadas para protestar contra a proposta, a mobilização busca alertar a população sobre as implicações do projeto, que, conforme argumentam as organizações envolvidas, representa uma ameaça ao acesso à justiça e à proteção de direitos fundamentais. O cenário continua a se desenrolar, enquanto as entidades aguardam uma resposta da Defensoria Pública e da Prefeitura de São Paulo sobre as questões levantadas.
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