No relatório datado de segunda-feira, 13, a promotoria defende a suspensão imediata das intervenções no bairro da Posse, assim como em áreas adjacentes, incluindo o Canal Vigário Maranhão, localizado em Comendador Soares. A paralisação deve perdurar até que a concessionária apresente um novo estudo técnico de drenagem, que comprove a superação das falhas detectadas em propostas anteriores.
Particularmente no bairro Cacuia, a promueira solicita que sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos já existentes, bem como informações sobre o estágio de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Informações pertinentes sobre as medidas de mitigação de impactos também são requeridas. A situação no bairro Cerâmica não fica de fora: a promotoria demanda esclarecimentos sobre as divergências observadas nas obras em curso.
Além da necessidade de um cronograma detalhado e da comprovação da aprovação dos projetos, a recomendação inclui a criação de um canal de comunicação e governança permanente entre todos os envolvidos. A Eco Rio Minas terá um prazo de 10 dias para apresentar as providências tomadas em relação às exigências do Ministério Público.
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra, sob responsabilidade da Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024. O objetivo dessas intervenções é reduzir os congestionamentos no trecho que se estende entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com especial atenção para a área do “Posto Treze”, conhecida pelos constantes engarrafamentos. O projeto contempla a duplicação de pistas marginais que contarão com até cinco faixas em cada sentido, além da instalação de nova iluminação em LED e monitoramento por câmeras. As obras estão previstas para serem concluídas em 2028, mas o cumprimento das recomendações do Ministério Público é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população local.
