Na esfera judicial, uma decisão proferida pelo juiz estadual José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, trouxe à tona uma controvérsia entre a Braskem, uma das principais petroquímicas do país, e representantes de movimentos sociais e políticos. No último dia 6 de janeiro, o magistrado concedeu a favor da empresa uma liminar que proíbe os réus de realizarem novos protestos nas proximidades da sede da Braskem, localizada no Pontal da Barra. A medida estabelece ainda penalidades rigorosas: uma multa automática de R$ 10 mil por cada réu que descumprir a ordem, além de uma multa diária de R$ 5 mil.

Essa decisão judicial foi fruto de uma Ação de Interdito Proibitório movida pela própria Braskem. A empresa argumentou que um protesto organizado em 4 de dezembro de 2021 comprometeu tanto o funcionamento da fábrica quanto o fluxo normal de seus funcionários, uma alegação que foi aceita pelo juiz, que buscou resguardar a posse da empresa contra possíveis ameaças.

Dentre os réus da ação, destacam-se figuras como o deputado estadual Ronaldo Medeiros, os ex-políticos Francisco Sales e o empresário Alexandre Sampaio, além de representantes religiosos, como o pastor Wellington Santos e o padre Walfran Fonseca. A Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro, liderada por Sampaio, já se manifestou, anunciando a intenção de recorrer da decisão judicial em busca de reverter os efeitos da liminar.

Essa sentença não apenas afeta diretamente o funcionamento da Braskem, mas também ressalta a tensão entre o direito à manifestação e a proteção das atividades empresariais. O desfecho desse caso promete alimentar discussões acaloradas sobre a liberdade de expressão e o papel das empresas na sociedade. A situação será monitorada com atenção tanto pelas partes diretamente envolvidas quanto pela comunidade local, que se vê diante de uma problemática que envolve interesses econômicos, direitos democráticos e a luta social.