Justiça proíbe Jair Bolsonaro de se comunicar com 191 pessoas e impõe uso de tornozeleira eletrônica devido a investigações sobre atentados ao Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta severas restrições a sua liberdade de comunicação devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação proíbe Bolsonaro de se comunicar com um total de 191 pessoas, o que inclui figuras públicas, aliados políticos e embaixadores. Essa medida reflete a gravidade das acusações que pesam sobre ele, envolvendo atentados ao Estado Democrático de Direito.

A lista de pessoas com quem ele está proibido de se comunicar inclui, entre outros, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, seu filho, e todos os investigados em diferentes ações penais e inquéritos associados a sua administração. É importante ressaltar que, além das proibições de contato direto, Moraes também barrou Bolsonaro de se comunicar indiretamente ou por meio de terceiros e impediu-o de ter qualquer tipo de interação com autoridades estrangeiras, um aspecto que pode complicar ainda mais sua situação política e diplomática.

A decisão foi tomada na última sexta-feira, 18 de julho, e também inclui o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com as novas restrições, o ex-presidente não pode deixar sua residência entre 19h e 6h durante os dias úteis e deve permanecer em casa a qualquer horário durante fins de semana e feriados. Além disso, ele deve manter uma distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada, considerando que Brasília abriga 132 representações diplomáticas.

As razões para estas medidas são multifacetadas, com o ministro citando a possibilidade de fuga como uma preocupação a ser considerada. No entanto, é interessante notar que a palavra “fuga” aparece apenas duas vezes em um despacho de 45 páginas, suscitando questionamentos sobre a gravidade das alegações que justificam tais medidas cautelares.

Além das restrições de comunicação, Moraes autorizou o uso da força policial, caso seja necessário para cumprir as ordens judiciais. Isso inclui a possibilidade de arrombamento de portas e a realização de buscas pessoais em locais onde se suspeita que ele ou outras pessoas possam estar em posse de objetos relevantes para a investigação. A situação de Bolsonaro é um reflexo direto das tensões políticas que marcaram sua administração e os desdobramentos dessas tensões no atual cenário institucional brasileiro.

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