A Procuradoria-Geral destacou que a suspensão imposta pela prefeitura fere a competência da União e os princípios da livre concorrência e iniciativa. Essa posição se alinha com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), que contesta a suspensão das atividades de mototáxi em São Paulo.
Por sua vez, a prefeitura emitiu uma nota explicando que a proibição dos mototáxis é parte de uma campanha para alertar a população sobre os riscos do uso desse transporte na cidade. A administração municipal destaca que a medida busca preservar a vida e a segurança no trânsito, com a preocupação crescente em relação ao aumento de acidentes e mortes envolvendo motocicletas.
De acordo com os dados divulgados pela prefeitura, o número de mortes relacionadas a acidentes com motocicletas teve um aumento significativo entre os anos de 2023 e 2024, com um crescimento de 20%. Essa estatística alarmante reforça a necessidade de regulamentação e controle desses serviços na capital paulista.
A disputa entre a prefeitura e as plataformas de aplicativos teve início em janeiro, quando empresas como Uber e 99 passaram a oferecer o serviço de mototáxi em áreas específicas da cidade. No entanto, a Justiça determinou a suspensão temporária dessas atividades até que o mérito da ação seja julgado.
Com tantos interesses em jogo e a preocupação com a segurança dos cidadãos, a questão dos mototáxis em São Paulo continua sendo um tema polêmico e de grande importância tanto para as empresas envolvidas quanto para a administração municipal e a população em geral. A decisão final sobre a regulamentação desses serviços promete ser intensamente debatida e aguardada nos próximos desdobramentos.
