No documento encaminhado ao STF no mês passado, o PT e Lindbergh Farias alegaram que Eduardo Bolsonaro tem viajado aos Estados Unidos para articular com deputados americanos ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. Segundo o pedido, o filho de Bolsonaro estaria cometendo um crime de lesa-pátria ao constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
O caso foi distribuído ao próprio Alexandre de Moraes no STF, que solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão. Em sua manifestação, Gonet afirmou que não existem elementos suficientes de acusação para embasar a abertura de uma investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão de seu passaporte, defendendo assim o arquivamento do caso.
“Não há provas de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não havendo justa causa para iniciar uma investigação. Não se identifica atos criminosos nas alegações dos denunciantes”, declarou o procurador.
Além disso, Eduardo Bolsonaro anunciou anteriormente que irá se licenciar de seu cargo como deputado federal para se mudar permanentemente para os Estados Unidos. Essa decisão foi motivada pela sua não eleição para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Diante desse cenário, a posição do procurador-geral da República se soma às reviravoltas políticas e jurídicas que envolvem o caso, destacando a importância da análise minuciosa dos fatos e provas antes de qualquer decisão judicial.
