JUSTIÇA – Procurador-geral opõe-se a prisão domiciliar de Bolsonaro, destacando estrutura médica disponível na Papuda para atendimento 24 horas.

Na manhã desta sexta-feira, 20 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou um parecer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se de forma desfavorável ao pedido de prisão domiciliar solicitado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise realizada por Gonet destaca a adequação das condições de saúde e segurança que o ex-presidente encontra atualmente no local em que está detido.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Essa unidade, conhecida como “Papudinha”, é destinada a detentos considerados de alta periculosidade, como policiais, advogados e magistrados, que requerem um tratamento especial devido à natureza de suas ocupações.

Em seu parecer, Paulo Gonet destacou que a Papudinha oferece um atendimento médico de 24 horas, proporcionando aos detentos acesso a serviços de saúde em tempo integral. Além disso, o complexo conta com uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que está disponível para qualquer emergência médica que possa ocorrer com o ex-presidente.

Esse não é o primeiro pedido de prisão domiciliar refutado. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado uma solicitação similar da defesa de Bolsonaro, enfatizando que o ex-presidente possui a liberdade para buscar atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial. Moraes também reafirmou a presença de uma equipe médica apta a atendê-lo em situações de emergência.

A decisão atual do procurador-geral da República evidencia a continuidade da monitorização e avaliação das condições em que Jair Bolsonaro se encontra, refletindo uma postura cautelosa diante das demandas relacionadas à sua saúde e segurança. A análise cuidadosa e a estrutura de saúde disponível no sistema penitenciário foram argumentos centrais na sustentação do parecer contrário à prisão domiciliar, reforçando a ideia de que Bolsonaro está recebendo o devido cuidado enquanto cumpre sua pena. As informações e desdobramentos desse caso continuam a ser acompanhados de perto pela opinião pública e pelos meios de comunicação.

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