JUSTIÇA – Procurador-geral de Justiça reabre investigação sobre morte de ambulante senegalês em São Paulo após arquivamento do caso e repercussão internacional de protestos.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, anunciou a reabertura da investigação referente ao caso do ambulante senegalês Ngange Mbaye, que foi coberto por um forte manto de controvérsias desde sua trágica morte em abril do ano passado. A vítima foi atingida por um disparo de um policial militar durante uma ação na região do Brás, no centro da capital paulista, quando tentava proteger suas mercadorias e as de outro colega ambulante. O caso ganhou notoriedade nas redes sociais e gerou protestos em várias partes do mundo, ressaltando a questão da violência policial e a proteção dos direitos de imigrantes.

O Ministério Público havia solicitado o arquivamento do caso em fevereiro deste ano, com o argumento de que o policial agiu em legítima defesa. Em sua manifestação, o promotor Lucas de Mello Schaefer defendeu que a ação do policial foi justificada, já que Ngange estava portando uma barra de ferro e a agrediu, o que poderia ter colocado em risco a integridade do agente de segurança. A posição do promotor provocou descontentamento, sendo considerada incoerente por diversos setores da sociedade.

Ngange Mbaye foi abordado pelos policiais enquanto resistia à apreensão de suas mercadorias, num momento que se tornou decisivo e culminou na ação letal. A repercussão do caso levou a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, a exigir explicações das autoridades brasileiras. A ONG Horizon Sans Frontières classificou o incidente como um “crime contra um cidadão senegalês”, enquanto protestos e manifestações, inclusive internacionais, pediam justiça e denunciavam a violência policial.

O fato ocorreu no contexto da Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo do estado que permite a atuação de policiais militares fora de serviço em ações de fiscalização do comércio ambulante. A reabertura da investigação, assim, representa um passo importante para que se revisite esse triste episódio e busque respostas para as muitas questões que ele levantou, tanto sobre a violência policial quanto sobre a proteção de estrangeiros em situações vulneráveis no Brasil.

Entidades de direitos humanos e do movimento negro também se mobilizaram, levando o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, um desdobramento que reflete a seriedade com que a sociedade civil está tratando a questão da violência policial e a proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que, com a nova investigação, haja um aprofundamento das análises sobre os procedimentos policiais e as consequências de suas ações em contextos de abordagem a grupos marginalizados.